PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083785/2020
30/07/2020 16h19 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083785/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à contratação direta da Empresa GALDINO RICARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 34.151.353/0001-04, estabelecida na Rua Rua do Bolivar, nº 880 – Vila Carlota – CEP 79.050-340, Campo Grande – MS, denominada Contratada, representada neste ato pelo Srº Galdino Ricardo da Silva, Brasileiro, Casado, CREA 5801/MS, residente e domiciliado na Rua do Bolivar, nº 880 – Vila Carlota – CEP 79.050-340, Campo Grande – MS, portador da carteira de identidade nº 5345655 SSP/SP e do CPF nº 203.660.198-72.
OBJETO: Prestação de Serviços técnicos de elaboração de projetos (3º ETAPA) para melhoria e modernização do sistema de iluminação pública existente nos postes da rede de distribuição em baixa tensão, em diversas ruas e avenidas da sede do município de Amambai/MS, compreendendo a substituição das luminárias com lâmpadas e reatores a vapor metálico, por luminárias LED, com fundamento no que dispõe o inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (TRES) MESES.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Na entrega dos Projetos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
25.752.0002.2141.0000 – MANUTENÇÃO NA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 29 de Julho de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal