PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078497/2019.
17/07/2020 15h00 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2.019/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078497/2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONFEITARIA COMPASUL LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 00.193.508/0001-53 OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2.019/2019, rescindir o Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 2.019/2019, no valor da anulação de R$ 12.164,97 (doze mil, cento sessenta e quatro reais, noventa e sete centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 62/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 27.812.0013.2029.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.452.0002.2033.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LIMPEZA PUBLICA 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2152.0000 – PAB FIXO – SAUDE DA FAMILIA 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.243.0003.2134.0000 – PISO BÁSICO VARIÁVEL II – PBV II 08.244.0003.2128.0000 – PISO DE ALTA COMPLEXIDADE – PAC I 08.244.0003.2131.0000 – PISO FIXO DA MEDIA COMPLEXIDADE – PFMC 08.244.0003.2046.0000 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/PBF 08.244.0003.2005.0000 – PISO BÁSICO VARIÁVEL II – PBV II – BENEFICIO EVENTUAL LOCAL E DATA: Amambai – MS, 08 de Julho de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Wesley Nogueira de Lima – Sócio Proprietário CPF: 558.180.561-04