PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
20/07/2020 14h02 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUINTO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020.
PARTES:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI
CNPJ: 04.297.150/0002-40
OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do Combustível, da seguinte forma:
GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,26 (quatro Reais e vinte e seis Centavos), passando para R$ 4,32 (quatro Reais e trinta e dois Centavos) por litro de gasolina comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais.
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 5.233,08 (cinco mil duzentos e trinta e três Reais e oito Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 17/07/2020, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.02 – Fundo Municipal De Assistência Social.
3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos.
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo Da Média Complexidade – PFMC.
08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF.
02.15.00 – Fundo Municipal De Previdência – Previbai.
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção E Atividade Do Previbai.
02.11.00 – Secretaria Municipal De Infraestrutura.
04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura.
02.01.00 – Gabinete Do Prefeito.
04.122.0002.2002.0000 – Manutenção Do Gabinete Do Prefeito.
02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão.
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.
02.05.00 – Secretaria Municipal De Fazenda.
04.121.0002.2019.0000 – Manutenção Da Secretaria De Fazenda.
02.08.00 – Sec. Mun. De Desenvolvimento Econômico.
11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades Do Gabinete Do Secretario.
02.04.00 – Sec. Mun. Agropecuária.
22.606.0002.2012.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario
02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação.
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção Da Coordenação De Ensino Fundamental.
12.365.0006.2066.0000 – Coordenação De Educação Infantil.
02.14.00 – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.
02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção Do Depto. De Praças E Jardins.
02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade.
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretario.
02.12.00 – Sec. Mun. De Meio Ambiente.
18.122.0012.2055.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente.
02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade.
04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal De Transito – Detrat.
02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde.
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde Da Família Sf.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Julho de 2020.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05
Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00