PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083659/2020
30/07/2020 16h22 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083659/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa COMÉRCIO DE MADEIRAS VOLPATO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.946.333/0001-57, estabelecida na Avenida Nicolau Otano, n° 656, Centro, CEP Nº 79.990-000, Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. José Perci Volpato, brasileiro, empresário, portadora da CI.RG. nº 086479 SSP-MS, CPF nº 445.214.561-20, residente e domiciliado na Rua Monte Castelo, n° 3744, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Madeiras serradas para aplicação na reformas e construção de emergência das pontes de madeiras, por ser uma regiões com atividades agrícolas, localizada na Ponte do Panduí (Dario Rossi) que atende a região do Sertãozinho e a Ponte Itaipá que atende a região das 7 placas, custeados com recursos da conta nº 16.151-9 – FUNDERSUL LINEAR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: FUNDERSUL LINEAR 16.151-9 TOTAL R$ 15.875,00(Quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais) PRAZO: 31/12/2020. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/FUNDERSUL LINEAR
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 27 de Julho de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL