Autorizar cedência com ônus para a origem pelo período de 02/04/20 á 31/12/2020 do servidor DUADINO MARTINES, ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG 1 – Professor – 20/Horas, Nível III, Classe “B”, com data de posse no concurso em 27/01/2012 e inicio de exercício em 01/02/2.012, inscrito sob a Matricula nº 1639-6, lotado na Secretaria de Educação deste município. O mesmo estará assumindo a função de Diretor da EE – Mbo’Eroy Guarani Kaiowá.
06/07/2020 10h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 074/20 DE 24 DE JULHO DE 2020
Autoriza cedência do servidor DUADINO MARTINES e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 88 da Lei Complementar Municipal nº 004/2004; e, Considerando o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº. 020/2019 de 1º de janeiro de 2019, entre o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e o Município de Amambai. Considerando: Oficio nº /SUGESF/GAB/SAD/2020.
RESOLVE:
Art.1º Autorizar cedência com ônus para a origem pelo período de 02/04/20 á 31/12/2020 do servidor DUADINO MARTINES, ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG 1 – Professor – 20/Horas, Nível III, Classe “B”, com data de posse no concurso em 27/01/2012 e inicio de exercício em 01/02/2.012, inscrito sob a Matricula nº 1639-6, lotado na Secretaria de Educação deste município. O mesmo estará assumindo a função de Diretor da EE – Mbo’Eroy Guarani Kaiowá.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 02/04/20, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2.020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2635 Fls:001 Em:06/07/20