DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO/CONTIBUIÇÃO constante na Portaria 158/12, Publicada no Dom – Assomasul 0650, Fls 01 em 10/08/12, nos assentos funcionais da servidora MEIRE RAMONA SILVEIRA FLORES, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, Padrão IV, Referência 08, CH40, para fins de APOSENTADORIA e DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
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06/07/2020 10h30 – Por: Olga Bitencurt Lescano
06/07/2020 10h30 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 075/20 DE 24 DE JUNHO DE 2.020.
DESAVERBAR tempo de serviço/contribuição da servidora MEIRE RAMONA SILVEIRA FLORES, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 081838/20
RESOLVE:
Art 1.º DESAVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO/CONTIBUIÇÃO constante na Portaria 158/12, Publicada no Dom – Assomasul 0650, Fls 01 em 10/08/12, nos assentos funcionais da servidora MEIRE RAMONA SILVEIRA FLORES, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, Padrão IV, Referência 08, CH40, para fins de APOSENTADORIA e DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 1.933 (um mil, novecentos e trinta e três) dias, correspondente a 5 (cinco) anos, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias, no período de 01.03.1991 a 14.06.1996, prestados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amambai – C.N.P.J nº 19.985.250/0001-20, na função de Secretária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 16/03/20, ficando revogadas as disposições em contrário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2635 Fls:005 Em:06/07/20