Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
21/07/2020 10h59 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 091/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020 Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018,de 05 de outubro de 2018 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e posteriores alterações; Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e orientações aos professores sobre Educação Ambiental inserido no projeto Coletivo Educador – projeto do Consórcio CONISUL; RESOLVE: Art. 1º Convocar a professora para o segundo semestre do ano letivo e escolar de 2020, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas Municipais de Amambai, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria. Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal. Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018. Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário. Amambai-MS, 03 de julho de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2635 Fls:006 Em:06/07/20
ANEXO ÚNICO
PROFESSORES ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano) – ENSINO FUNDAMENTAL URBANO Nº Nome CH Nível Período Local de lotação 01 FRANCIELE GOMES DA SILVA 20 II 16/06/2020 A 17/12/2020 SEMED
Amambai-MS, 03 de julho de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2635 Fls:006 Em:06/07/20
