Memorial Descritivo referente ao Remembramento dos lotes C-1 (Matrícula 22.236) e C-2 (Matrícula 22.237), quadra nº 94, Centro, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Robenugues Spagnol, que passa a ser denominado de Lote C-1-2.
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28/08/2020 08h45 – Por: Olga Bitencurt Lescano
28/08/2020 08h45 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 376/2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO de lotes e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Remembramento dos lotes C-1 (Matrícula 22.236) e C-2 (Matrícula 22.237), quadra nº 94, Centro, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Robenugues Spagnol e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 83.386/2020 de 07 de julho de 2020.Art. 2º O Remembramento que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de agosto de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2662 Fls.001 Em:12/08/20
ANEXO I DO DECRETO Nº 376/2020 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Remembramento dos lotes C-1 (Matrícula 22.236) e C-2 (Matrícula 22.237), quadra nº 94, Centro, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Robenugues Spagnol, que passa a ser denominado de Lote C-1-2.
Área Total: 1.125,00 m² (Hum mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo da Engenheira Civil Juliane Martins Peralta, CREA 65236/MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote: C-1-2 (Remembrado) Dimensões: 22,50x 50,00 m Área: 1.125,00 m²
Ao Norte : 22,50 m com fração do lote letra D;
Ao Sul : 22,50 m com a Rua Marechal Floriano para onde faz frente;
A Leste : 50,00 m com o lote B;
Ao Oeste : 50,00 m com o lote C, à 27,50 m da esquina com a Rua Sebastião Espíndola .
Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2662 Fls.001 Em:12/08/20
