Fica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação da servidora via protocolo acima identificado, a partir da data mencionada no quadro abaixo:
28/08/2020 10h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 410/20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Declara a vacância do cargo da servidora KATIA MELO CAVALRI e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 004/2004, de 06 de dezembro de 2004.e; – Considerando o protocolo nº 82737/20.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação da servidora via protocolo acima identificado, a partir da data mencionada no quadro abaixo:
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da Vacância 1386 1 KATIA MELO CAVALARI ENFERMEIRO – PADRÃO VII 2 – REFERENCIA 09 542.103.561-15 26/05/20
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/05/20, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2.020
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2670 Fls:002
Em:24/08/20