DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO 084319/2020
28/08/2020 15h29 – Por: Alex William
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.219/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO 084319/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO SO SUL – CONISUL CNPJ: 06.189.978/0001-20 OBJETO: CONTRATO DE PROGRAMA PARA O CUMPRIMENTO AO CONVENIO N. 002/2020 – SGI/COVEN N. 29492 e CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4500051092. Objetivos específicos: O estabelecimento de obrigações entre o Consorciado e o Conisul, para que este exerça em proveito e em nome do mesmo, e conforme as diretrizes previamente definidas, neste e no CONVENIO N. 002/2020 — SGI/COVEN N. 29492 entre Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, com a Interveniência da Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos – Agesul, e ainda o Convênio de Cooperação nº 4500051092 entre a Itaipu Binacional e Conisul. O Conisul irá fornecer 60.000 (sessenta mil) litros de COMBUSTÍVEIS e INSUMOS diversos (Óleos/Lubrificantes/Filtros) para as máquinas, veículos e implementos cedido ao CONISUL ou que compõe a Patrulha Rural do CONISUL durante os serviços no Município. PRAZO: por um período de 120(cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICM 501.000 – Recurso Provenientes do FUNDERSUL FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 14 de Fevereiro de 2020. ASSINAM: Pela contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF: 663.061.161-68 Contratada Patricia Derenusson Nelli MArgatto Nunes – Diretora Administrativa CPF nº 735.027.829-20