PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081103/2020
13/08/2020 14h34 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.082/2020. PARTES: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081103/2020 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Contratada. CNPJ: 12.889.035/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NA FARMÁCIA BÁSICA, QUE SERÁ REALIZADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. Do Valor: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 374,40 (trezentos e setenta e quatro Reais e quarenta Centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. LICITADA VALOR UNIT. QUANT. ADITADA TOTAL DO ADITIVO 65 CLONAZEPAM 2MG COMP 30.000 0,052 7.200 R$ 374,40 R$ 374,00 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 12 de Agosto de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Vanderlei Stievens – Sócio Administrador CPF: 007.304.360-55