PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071693/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2018
14/08/2020 12h07 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1.723/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071693/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2018 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS – Contratada. CNPJ: 00.165.960/0001-01. OBJETO: Prestação De Serviços De Cessão De Uso De Software De Gestão Ambiental, Bem Como O Devido Treinamento E Capacitação Para Sua Implantação E Operação, Com Ferramentas Que Auxiliem Na Consecução Das Atividades De Controle De Protocolo, Emissão De Licenças E Controle De Suas Condicionantes, Emissão De Guias De Taxas Ambientais, E Demais Módulos Inerentes Às Atividades Desenvolvidas Pela Secretaria Municipal De Meio Ambiente Por Um Período Inicial De 12 (Doze) Meses. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 17/08/2020, com vencimento para o dia 14/08/2021, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 2.128,20 (dois mil cento e vinte e oito Reais e vinte Centavos) mensais referente a prestação de serviços de cessão de uso de software de gestão ambiental, totalizando no valor total de R$ 25.538,40 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e oito Reais e quarenta Centavos). Dotação Orçamentaria. 02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. 18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 13 de Agosto de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº 663.061.161-68 Sr. Silvio Luís Strozzi – Administrador CPF: 488.200.089-04