PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083568/2020
25/08/2020 15h21 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083568/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa METALURGICA TIGRE EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 01.532.060/0001-18, com endereço na Rua Vereador João Neves, n° 392, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, denominada Contratada, representado neste ato pelo Sr. João Lima de Souza, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Vereador João Neves, n° 392, Vila Jussara, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portador da carteira de identidade nº 510267 SSP/MS, e do CPF nº 437.409.281-15. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço de reforma e ampliação do Barracão da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) de Amambai – MS, medindo 10x15mx6m de altura com pés e tesouras de concreto e coberto com zinco n° 0,43mm, medindo 150m², troca de telhado medindo 6,20×8,00m e fechamento do barracão antigo com barracão novo medindo 12m², pertencente ao município com a matricula 18916, localizado na rodovia MS 289 – Amambai/Juti, Zona Rural, tendo em vista que se encontra deteriorado e não contempla com cobertura toda a área necessária para proteção dos resíduos armazenados contra intempéries, com recurso oriundos da Conta Corrente n° 20.495-1 – COVID-19, Lei Complementar n° 173/2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAI, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$: 29.770,00(Vinte e nove mil setecentos e setenta reais). Conta: 20.495-1 – COVID-19 – Lei Complementar n° 173/2020
DOTAÇÃO: 02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 18.542.0012.2099.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, Em 17 de Agosto de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL