Fica cedida, com ônus para a origem, a servidora Patrícia Marques Magalhães, titular do cargo efetivo de Enfermeira (20h), matriculada sob o n° 2863-1, à Sociedade Amigos de Amambai (Hospital Regional de Amambai).
28/08/2020 11h02 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 108/2020 DE 08 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a cedência da Servidora Pública Municipal que especifica e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Amambai/MS, e
CONSIDERANDO o atual cenário de pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de fortalecer a equipe de profissionais existente no Hospital Regional de Amambai/MS;
CONSIDERANDO tratar-se de medida de natureza excepcional visando o combate e enfrentamento da referida doença;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica cedida, com ônus para a origem, a servidora Patrícia Marques Magalhães, titular do cargo efetivo de Enfermeira (20h), matriculada sob o n° 2863-1, à Sociedade Amigos de Amambai (Hospital Regional de Amambai).
Art. 2º. A cedência de que trata o artigo 1° terá validade por 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos.
Art. 3º. A cedência poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente.
Art. 4º. Cumpre a cessionária comunicar a frequência da servidora cedida mensalmente ao cedente.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de Julho de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário n° 2638 Fls: 18. Em: 09/07/2020
