Autorizar a prorrogação de cedência com ônus para origem, pelo prazo de 01 (um) ano a contar de 09 de março de 2020, a servidora municipal MARIBEL FLORES PEREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, Padrão III, Referência 15, CHS 40, inscrito sob a Matrícula nº 230-3, para prestar serviços junto ao Cartório da 1.ª Zona Eleitoral da Comarca de Amambai.
31/08/2020 09h16 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 116/20 DE 27 DE JULHO DE 2.020.
Autoriza prorrogação de cedência da servidora MARIBEL FLORES PEREIRA ao Cartório Eleitoral da Comarca de Amambai-MS, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai -MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XIII do Código Eleitoral, Lei Federal n.º 4.737/65, Lei nº 6.999/82 e Resolução TSE nº 23.255/2010. – Considerando a requisição efetuada pelo M.M. Juiz Eleitoral da Comarca de Amambai através do Ofício n.º 1373/2020 – TRE/PRE/GABPRE de 04 de março de 2020.
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a prorrogação de cedência com ônus para origem, pelo prazo de 01 (um) ano a contar de 09 de março de 2020, a servidora municipal MARIBEL FLORES PEREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, Padrão III, Referência 15, CHS 40, inscrito sob a Matrícula nº 230-3, para prestar serviços junto ao Cartório da 1.ª Zona Eleitoral da Comarca de Amambai.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2.020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2654 Fls:020 Em:31/07/20