PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080479/2020
05/08/2020 15h37 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.063/2020
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.063/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080479/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Aquisição de Gêneros Alimentícios para o 1º Primeiro Semestre de 2020 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 1177 – FICHA 479
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.
12.306.0017.2075.0000 – Gestão da Merenda Escolar – Munícipio.
Centro de custo 001-006 – conta 2.221-7 – SEMED.
R$ – 17.050,00
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 4802 – FICHA 481
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.
12.306.0017.2111.0000 – Gestão da Merenda Escolar – PNAE.
Centro de custo 001-047 – conta 20.254-1 MERENDA ESCOLAR PNAE.
R$ + 17.050,00
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 28 de Julho de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO