ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 042/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83658/2020

Sub-Título

15/09/2020 14h08 – Por: Alex William

15/09/2020 14h08 – Por: Alex William

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E DEDETIZAÇÃO, ENTRE OUTROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2020
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º: 042/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83658/2020
O Município de Amambai - MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3.992, Centro, na cidade de Amambaí - MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 042/2020, autorizado pelo Processo Administrativo nº 083658/2020.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:

Empresa ROTTOLI & ROTTOLI LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.248.485/0001-86, com endereço na Rua São Cristóvão, nº 57, Vila Rosa, CEP 79.990-000, Amambai MS, neste ato representado pela Sra. Antonielly Arce Rottoli, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 1.411.782 SSP/MS e do CPF/MF n° 003.970.021-64, residente e domiciliada na Rua São Cristóvão, n° 66, Vila Rosa, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Prestação de Serviços, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. "O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Prestação Serviços de Limpeza, Desobstrução e Dedetização, entre outros nas escolas municipais e prédios públicos", pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme necessidade da Administração Municipal, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial n. 042/2020, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

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