PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084230/2020
01/09/2020 15h34 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084230/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: CONSTRUTORA B & C LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 04.610.413/0001-49, com endereço na Avenida Joaquim Dornelas, n° 1072, Vila Bandeirantes, CEP: 79.006-420, na cidade de Campo Grande – MS, denominada Contratada, neste representado neste ato pelo Sr. Valberto Costa da Silva, brasileiro, casado, técnico em agropecuária, residente e domiciliado na Rua Guaianazes, nº 82, Bloco B, Apto 12, Jardim Leblon, CEP 79.092-012, na cidade de Campo Grande – MS, portador da carteira de identidade nº 42.9657 SSP/PB, e do CPF nº 181.267.314-00. OBJETO: Construção de 01(um) Padrão Trifásico de Energia, com disjuntor de 150A para Escola Municipal Marlene Vilarinho Albuquerque, localizada na Vila Cristina, conforme planilha orçamentária e Projeto Técnico em anexo, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO Valor Total: R$ 15.434,22 (Quinze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30 (trinta) dias. VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2020 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO: 02.07.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 27 de Agosto de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL