PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084088/2020
03/09/2020 15h06 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084088/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ARGEMIRO CUBILHA DOMINGUES – ME, inscrita no CNPJ nº 11.543.095/0001-06, estabelecida na Rua Sete de Setembro, n° 3102, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. Argemiro Cubilha Domingues, brasileira, Solteiro, residente e domiciliado na Sete de Setembro, n° 3102, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portadora da carteira de identidade nº 00376790273 Detran/MS e do CPF nº 254.613.201-63. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Confecção de Cobertura de 04 (quatro) tendas, para serem utilizadas nas barreiras sanitárias em substituição as tendas alugadas que estão montadas na Rodovia de acesso ao município, conforme solicitação da Secretaria de Saúde entrega total e imediata, custeados com recurso da C/C 20495-1 – Auxilio Emergencial: Lei complementar 173, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). RECURSO: Conta nº 20495-1 PRAZO: 03 (três) meses. DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiro – PJ 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 31 de Agosto de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL