PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084723/2020
25/09/2020 10h58 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084723/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo.
OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento emergencial na área da saúde (Colangiopancreatografia retrógrada endoscópica + papilotomia + extração de cálculos) destinado ao tratamento da paciente Leidy Dayane Vallejos, inscrita no CPF nº 037.670.451-92 e RG nº 001.638.705 SSP/MS, em regime de urgência, haja vista que a não realização do procedimento pode ocasionar risco à vida da referida paciente, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). FONTE DE RECURSO: C/C Nº 35222-5 CUSTEIO
CONTRATADA: DOMINGOS & DUARTE S/S, inscrita no CNPJ sob n° 10.926.578/0001-27, com endereço na Rua Alagoas, nº 700 – Vila Santa Odete – CEP: 79.020-120 Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Dr. Thiago Alonso Domingos, portador do RG n° 804019 SSP/MS e do CPF nº 843.749.851-15, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n° 1589, Apto 1302, Centro, CEP 79.002-141, na cidade de Campo Grande – MS.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recursos do orçamento vigente do Fundo Municipal De Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FORO: Comarca de Amambaí – MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 24 de Setembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL