PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084431/2020
20/10/2020 16h16 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO DE ÓCULOS (ARMAÇÃO E LENTE), PARA ATENDER PACIENTES DO SUS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS DO FIS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS NO ANEXO, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0117/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084431/2020
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portadora do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SSP/MS doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de “Aquisição de Óculos (armação e lente), para atender pacientes do SUS”, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 056/2020, autorizado pelo Processo Administrativo nº 084431/2020.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 21.870.007/0001-34, com endereço na Rua Fernando Ferrari, n° 1175, Sala B e D, Vila Industrial, CEP 79.840-120, Dourados – MS, neste ato representado pelo Sra. Nair Gonçalves, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n° 926.132 SSP/MS e do CPF/MF n° 834.769.541-53, residente e domiciliada na Rua Marcelino Lopes de Oliveira, n° 351, Pioneira 1, CEP 79.890,000, na cidade de Itaporã – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de Óculos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente termo tem por objetivo e finalidade Registro de preço para eventual Aquisição de Óculos (armação e lente), para atender pacientes do SUS”, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do Município, com Recursos do FIS, conforme as características no anexo, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.