Torna sem efeito o inteiro teor do Decreto nº 434/20, publicado no DOM Assomasul nº 2688 em 18/09/20.
09/10/2020 09h54 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 443/20 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 434/20 e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o inteiro teor do Decreto nº 434/20, publicado no DOM Assomasul nº 2688 em 18/09/20.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/20, ficando revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2689Fls:001 Em 21/09/20
