DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085057/2020
22/10/2020 14h19 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2.253/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085057/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS CNPJ nº 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ n° 13.823.697/0001-42 CONTRATADA: ENZO VEICULOS LTDA CNPJ nº 05.950.849/0002-20 OBJETO: Aquisição de Peças e Prestação de Serviço de mão de obra, para o conserto do motor, serviço de câmbio, disco de freios e caixa de direção, da UTI Móvel, placa HSU 9022, por ser um veiculo indispensável para o Município, principalmente no momento que estamos enfrentando a pandemia (COVID-19), sendo utilizada para levar pacientes acamados com problemas de saúde grave e casos de emergência, ou até mesmo fazer o uso de oxigênio, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 35222-5 – provenientes da Portaria n° 1.666/2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL R$ 119.277,62(Cento e dezenove mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Prestação de Serviço – R$ 7.239,00(Sete mil duzentos e trinta e nove reais). Aquisição de peças – R$ 112.038,62(Cento e doze mil trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). Prazo de entrega dos serviços ser de 90(noventa) dias. Prazo de Garantia da Aquisição de peças e da Prestação de serviço executados pela concessionária será 12(doze) meses, a contar da data de emissão da nota fiscal. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF
FUNDAMENTO: art. 24, II, c/c art. 23, II, “a” – Lei nº. 8.666/93 e o Art. IV, da Lei n° 13.979/2020. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai – MS, Em 21 de Outubro de 2020. Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº: 663.061.161-68 Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde CPF n°: 011.532.951-05 Sr. Karlos César Fernandes – Sócio Administrador CPF nº: 693.592.291-72 Sra. Kenia Camila Fernandes Beltrão – Sócia Administradora CPF n°: 008.267.141-96