PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
14/10/2020 10h33 – Por: Alex William
EXTRATO DO NONO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0002-40 OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão da redução do preço do combustível, DIESEL COMUM E DIESEL S10 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: DIESEL COMUM no valor de R$ 3,70 (três Reais e setenta Centavos), passando para R$ 3,43 (três Reais e quarenta e três Centavos) por litro de diesel comum, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. DIESEL S10 no valor de R$ 3,80 (três Reais e oitenta Centavos), passando para R$ 3,51 (três Reais e cinquenta e um Centavos) por litro de diesel S10, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo uma redução no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 120.683,57 (cento e vinte mil seiscentos e oitenta e três Reais e cinquenta e sete Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 10/10/2020, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos. 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil. 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental. 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR. 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins. 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto de Material e Patrimônio. 02.01.00 – Gabinete Prefeito. 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 02.04.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária. 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária. 02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade. 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal de Transito – DETRAT. 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0008.2115.0000 – PAB Fixo – Piso da Atenção Básica. 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF. 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 09 de Outubro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00