PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082111/2020
20/10/2020 16h15 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.120/2020. PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082111/2020 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 MAZZUCO E CIA LTDA – Contratada. CNPJ: 10.695.648/0001-83 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA/ÉTICO, GENÉRICO E SIMILAR PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO ABCFARMA, POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENTREGA PARCELADA E CONFORME NECESSIDADE E ATRAVÉS DE REQUISIÇÕES EMITIDAS POR ESCRITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A RECEITA E PARECER SOCIAL EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil Reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. ITEM DESCRIÇÃO VALOR LICITADO PORCENTAGEM ADITIVADA VALOR TOTAL 01 “conforme guia da ABCFARMA” (publicação oficial da associação brasileira de comércio farmacêutico).
R$ 500.000,00
25%
R$ 125.000,00 R$ 125.000,00
DOTAÇÃO: 02.09.01. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.09 – Material Farmacológico. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES. FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 16 de Outubro de 2020. ASSINAM: Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF Nº: 924.598.111-87 Sr. Everaldo Mazzuco – Proprietário CPF: 704.428.199-00