##### PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085145/2020Sub-Título
26/10/2020 15h40 – Por: Alex William
26/10/2020 15h40 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085145/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.440.584/0001-28, estabelecida na Rua Chile, nº 339, Vila Progresso, CEP 79.050-100, na cidade de Campo Grande – MS, representado neste ato pela Sra. Kenya Camila Fernandes Beltrão, brasileira, casada, empresária, portadora do RG. nº 001334597 SEJUSP/MS e o CPF nº 008.26, residente e domiciliado na Rua Nelson Borges de Barros, n° 438, Bairro Carandá Bosque, CEP 79.032-190, na cidade de Campo Grande – MS, e o Sr. Nilson Barbosa Machado, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 278.839 SSP/MS e o CPF n° 298.337.521-87, residente e domiciliado na Rua Antônia Maria Coelho, n° 5533, Apto 802, Bairro Carandá Bosque, CEP 79.032-190, na cidade de Campo Grande – MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de peças e Prestação de Serviço para instalação de parede e adaptação na cabine do ônibus placa QUA4D58, para a separação entre os espaços do motorista e passageiro tendo em vista a atual situação da pandemia do COVID-19 que estamos vivenciando em todo Brasil, onde este ônibus é utilizado para o transporte de pacientes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 35222-5 – proveniente da Portaria n° 1.666, de 1° de Julho de 2020, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 10.360,00(Dez mil trezentos e sessenta reais). Valor Total das Peças – R$ 8.110,00(Oito mil cento e dez reais). Valor Total da Prestação de Serviço – R$ 2.250,00(Dois mil duzentos e cinquenta reais).
RECURSO: Conta Corrente n° 35222-5 – proveniente da Portaria n° 1.666, de 1° de Julho de 2020.
Prazo de entrega dos serviços ser de 30(trinta) dias. Prazo de Garantia da Aquisição de peças e da Prestação de serviço executados pela concessionária será 12(doze) meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 23 de Outubro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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