Autoriza a prorrogação de cedência da servidora ANA CLAUDIA SOUZA ao Cartório Eleitoral da Comarca de Amambai-MS, e dá outras providências.
09/10/2020 10h54 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 169/20 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a prorrogação de cedência da servidora ANA CLAUDIA SOUZA ao Cartório Eleitoral da Comarca de Amambai-MS, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai -MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XIII do Código Eleitoral, Lei Federal n.º 4.737/65, Lei nº 6.999/82 e Resolução TSE nº 23.523/2017. – Considerando a requisição efetuada pelo M.M. Juiz Eleitoral da Comarca de Amambai através do Ofício n.º 4157/2020 – TRE/ZE001, de 22 de agosto de 2.020. – Considerando Processo nº 84278/20.
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a prorrogação de cedência com ônus para origem, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 29 de agosto de 2020, a servidora municipal ANA CLAUDIA SOUZA ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, Padrão IV, Referência 04, CHS 40, inscrito sob a Matrícula nº 8947-1, para prestar serviços junto ao Cartório da 1.ª Zona Eleitoral da Comarca de Amambai.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/08/20 ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2020EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 27009Fls:015 Em:06/10/20
