O Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Fazenda e do Departamento de Contabilidade, publicou nesta quinta-feira, 15 de outubro, o Decreto 465/2020 que dispõe sobre as regras da realização de Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2021.
No decreto está determinado que, de forma virtual, o cidadão interessado poderá participar da elaboração da peça Orçamentária de 2021, através de encaminhamento de sugestões pelo e-mail [email protected] ou protocolar presencialmente na sede da Prefeitura até o dia 26 de outubro de 2020.
A suspensão da realização da Audiência Pública na forma presencial referente a Lei Orçamentaria de 2021 e a adoção do acolhimento de forma virtual das sugestões da população, tem como objetivo resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19).
As sugestões recebidas serão analisadas pelo corpo técnico contábil da Prefeitura de Amambai e será incorporada à peça orçamentária que, após finalizada, será encaminhada até 30 de outubro de 2020 à Câmara Municipal, para apreciação e votação até a data da ultima sessão do legislativo do corrente ano.
