PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085606/2020
25/11/2020 14h21 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085606/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da V P COMERCIO DE ARTIGOS ORTOMÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 32.203.543/0001-00, com endereço na R Tiradentes, nº 375 – Centro, Ponta Porã – MS – CEP 79.904-646 OBJETO: “Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPIs, necessário para a proteção dos Trabalhadores do SUAS” no enfrentamento da pandemia de COVID-19, entrega total e imediata, custeados com recurso da Conta 34.909-7 – provenientes da portaria 369/2020 de 29 de Abril de 2020, conforme solicitação da Secretaria Mun. de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL R$ 16.275,00 (dezesseis mil duzentos e setenta e cinco reais). PRAZO: 30 (trinta) dias DOTAÇÃO: 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.28 – Material de Proteção e Segurança 08.244.1001.1019.0000 – AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI Amambai – MS, 20 de Novembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal