PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083238/2020
18/11/2020 10h29 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.200/2020. PARTES: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083238/2020 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI – ME – Contratada CNPJ: 27.789.446/0001-01. OBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamento Odontológico, para uso na ESF, UBS CENTRAL, LABORATÓRIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA E UNIDADE DE SAÚDE PENITENCIARIA, custeadas com recurso da conta nº 624010-6, para um período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – Anexo I do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos medicamentos e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos medicamentos, da seguinte forma: ITEM DESCRIÇÃO UNID SALDO 16/11/2020 VALOR UNIT. VALOR REEALINHADO VALOR ACRESCENTADO TOTAL DO ADITIVO 160 GAZE 7,5X7,5 13 FIOS ,PCT C/ 500 COMPRESSAS PCT 800 R$ 15,31 R$ 22,37 R$ 7,06 R$ 5.648,00 R$ 5.648,00 Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 5.648,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e oito Reais), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 16/11/2020, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.10 – Material Odontológico 10.301.1002.1018.0000 – INCREMENTO TEMPORARIO DO PISO ATENÇÃO BÁSICA – PAB FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 16 de Novembro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sra. Fernanda Passarela Floriano – Administradora CPF: 087.395.339-80