PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 085189/2020
05/11/2020 09h29 – Por: Alex William
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2.258/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 085189/2020 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020 Republicar por incorreção Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 SÃO LUIZ TINTAS LTDA – Contratada. CNPJ: nº 02.642.132/0001-42 Objeto: Aquisição de Materiais de construção (Telha, Prego, Cumeeira e Lona), para o atendimento emergencial de pessoas carentes, com recursos da Conta 180.000-0, devido à situação anormal, caracterizada como situação de emergência, devido as fortes chuvas e ventos, que atingiram o município de Amambaí, nos dias 13 e 26 de Outubro no período vespertino do presente ano, tudo em conformidade com a Declaração Municipal de atuação Emergencial (DMATE), Formulário de Informação do Desastre (FIDE) e Relatório Fotográfico em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Secretaria Municipal de Assistência Social C/C Nº: 180.000-0 – ICMS VALOR TOTAL: R$ 171.221,00(Cento e setenta e um mil duzentos e vinte e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 08.244.0003.2009.0000 – Manutenção Encargo Coord. Desenvolvimento Comunitário. FORO: Comarca de Amambaí/MSP Amambai – MS, Em 30 de Outubro de 2020. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Jaques Douglas Lemes Dalberto – Sócio Administrador CPF: 936.241.661-15