PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085302/2020
06/11/2020 10h22 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085302/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DARIEX PEIXOTO DE LIMA – EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.254.301/0001-65, com endereço na Avenida Pedro Manvailer, n° 2443, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. Dariex Peixoto de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 001093400 SSP/MS e o CPF nº 050.786.791-20, residente e domiciliado na Rua dos Expedicionários, n° 626, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Cargas de Gás P13kg para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, conforme solicitação do Departamento de compras, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 3.675,00 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais). FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – C/C Nº180.000-0 SECRTARIA MUNCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – C/C Nº180.000-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – C/C Nº180.000-0 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE – SUS CUSTEIO – C/C Nº624010-6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS C/C Nº1030-8 CASA ACOLHIDA C/C Nº22.137-6
PRAZO: 31/12/2020 DOTAÇÃO: As despesas ocorrerão com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE INFRAESTRUTURA 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 04 de Novembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL