PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085302/2020
13/11/2020 10h35 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085302/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DARIEX PEIXOTO DE LIMA – EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.254.301/0001-65, com endereço na Avenida Pedro Manvailer, n° 2443, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. Dariex Peixoto de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 001093400 SSP/MS e o CPF nº 050.786.791-20, residente e domiciliado na Rua dos Expedicionários, n° 626, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Cargas de Gás P13kg para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, conforme solicitação do Departamento de compras, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 3.675,00 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais). FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – C/C Nº180.000-0 SECRTARIA MUNCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – C/C Nº180.000-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – C/C Nº180.000-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C/C Nº2.221-7 FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE – BLOCO CUSTEIO – C/C Nº35.222-5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS C/C Nº1030-8 CASA ACOLHIDA C/C Nº22.137-6 PRAZO: 31/12/2020 DOTAÇÃO: As despesas ocorrerão com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.04 – Gás Engarrafado 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretario 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual 08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 04 de Novembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL