PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085461/2020
23/11/2020 14h00 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085461/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa THOMAZONI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 15.434.036/0001-50, estabelecida na Rua Mato Grosso do Sul, n° 17, Centro, CEP 79.930-000, na cidade de Aral Moreira – MS, neste ato representado pelo Sr. Rogerio Paulo Thomazoni, brasileiro, solteiro, empresário, portadora da CI. RG. nº 58022616 SESP/PR, CPF nº 787.300.669-72, residente e domiciliado na Rua 31 de Março, n° 33, Centro, CEP 79.930-000, na cidade de Aral Moreira – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de 39,80m³ de Concreto estrutural usinado com resistência mínima de FCK= 30 Mpa, incluindo equipamentos de bombeamento para ser aplicado na drenagem Pluvial, de propriedade do município de Amambai, localizado nas proximidades da Lagoa Tênis Clube, saída para Caarapó, com recursos da conta nº 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRTURA C/C Nº180.000-0 VALOR TOTAL: R$ 16.720,00(Dezesseis mil setecentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2020. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.99 – Outros Materiais 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 16 de Novembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL