Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
19/11/2020 09h42 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 193 /20 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018,de 05 de outubro de 2018 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e posteriores alterações; Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções; Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação); Considerando como parâmetro para convocação a classificação dos candidatos docentes aprovados no Concurso Público de Provas e títulos, conforme classificação Edital nº 012/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2502, Ano XI, págs. 06-16, de 17 de dezembro de 2019, que divulga e homologa o Resultado Final, e posterior convocação temporária para professores mediante Resultado Final conforme Edital SEMED nº 007/2020, de 31 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2534, Ano XII, págs. 01-24, de 03 de fevereiro de 2020 e Edital SEMED nº 008/2020, de 21 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2536, Ano XII, págs. 31-32, de 05 de fevereiro de 2020; Considerando a necessidade de ampliação das medidas de prevenção do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19); Considerando, ainda o Decreto Municipal nº 207/2020, de 28 de abril de 2020, que autoriza a Secretaria Municipal de Educação alterar o Calendário Escolar de 2020, e segue recomendação do Decreto Estadual nº 15.420/2020, de 27 de abril de 2020; Considerando, Resolução/SEMED nº 003/2020, de 29 de abril de 2020, que altera o Calendário Escolar do ano letivo de 2020, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; Considerando, que em conformidade com as autorizações supracitadas, alteram-se as datas das tabelas constantes nas Portarias nº 023/2020, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 045/2020, de 29 de abril de 2020, em virtude de antecipação do recesso escolar, passando a vigorar conforme descritos no anexo único desta Portaria. RESOLVE: Art. 1º Convocar professores para o primeiro e o segundo semestre do ano letivo e escolar de 2020, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria. Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal. Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018. Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário. Amambai-MS, 09 de novembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2722Fls:008 Em:10/11/20
ANEXO ÚNICO
PROFESSORES ANOS FINAIS (6º ao 9º Ano) – ENSINO FUNDAMENTAL – INDIGENA Nº Nome CH Nível DISCIPLINA Período Local de lotação 03 GRAZIELE AQUINO FREITAS 20 II LINGUA PORTUGUESA 07/10/2020 A 17/12/2020 E.M. P MBO’ EROY GUARANI KAIOWÁ
Amambai-MS, 09 de novembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2722Fls:008 Em:10/11/20
