PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020
03/11/2020 09h58 – Por: Alex William
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.067/2020
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.067/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2020, para a realização do trajeto definido pela secretaria de educação, conforme mapeamento e itinerário em anexo, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – Anexo I do edital, conforme disposições deste edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 1200 – FICHA 535
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídica.
12.361.0006.2077.0000 – Gestão do Transporte Escolar Município.
Centro de custo 001-006 – Conta 2.221-7.
R$ – 34.654,52
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 6744 – FICHA 537
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídica.
12.361.0006.2110.0000 – Programa Nacional do Transporte Escolar PNAT.
Centro de custo 001.013 – conta 12.066-9 PNATE.
R$ + 34.654,52
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 27 de Outubro de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO