“Dispõe sobre o funcionamento e expediente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
29/12/2020 09h47 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 544/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o funcionamento e expediente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de concentração de esforços para o fechamento contábil e fiscal do exercício de 2020,
D E C R E T A
Art. 1º. A partir do dia 22 de dezembro de 2020 a Prefeitura Municipal adotará o expediente exclusivamente interno, suspendendo-se o atendimento ao público no Paço Municipal.
§1°. Os requerimentos destinados ao Paço Municipal poderão ser protocolados no Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC).
§2°. O presente Decreto vigerá até sua posterior revogação por ato do Prefeito Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai – MS
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2752 P.:003 Em: 22/12/2020
