PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085652/2020
01/12/2020 14h33 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085652/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo Nº 085652/2020 – Dispensa da Licitação n° 074/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO TEMODAL (TEMOZOLAMIDA) 100MG (CX C/ 5 CÁPSULAS), DESTINADOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE JOÃO CRISTIAN NUNEZ SOARES, inscrito com RG nº2.312.535, CPF nº069.009.281-45, CARTÃO SUS nº704899064672040, por determinação judicial conforme autos nº 0802938-20.2017.8.12.0004, com entrega parcelada pelo período de 06(seis) meses. Por motivo da necessidade com urgência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.
Empresa: MAZZUCO & CIA LTDA – ME, com sede na Avenida Pedro Manvailer, nº 3227, Bairro: Centro, na cidade de Amambai/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.695.648/0001-83, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Christian Alves Correa Mazzuco, portador do CPF nº 037.737.081-90 e do RG nº 001.849.768, SSP/MS.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais). FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE C/C Nº 7.678-3 (EC-29). DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.09 – Material Farmacológico 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, 25 de Novembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL