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30/11/2020 14h41 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0814213/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SANDRO CAZZANELLI – MEI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 23.621.003/0001-48, com endereço na Rua Gabriel de Moraes Velho, n° 124, Centro, CEP 95.680-000, na cidade Canelas – RS, neste ato representado pelo Sr. Sandro Cazzanelli, inscrito no RG n° 2033743812 SSP/RS e o CPF n° 446.416.300-97, residente e domiciliado na Rua Gabriel Moraes Velho, n° 124, Centro, na cidade de Canelas – RS.
OBJETO: Aquisição de enfeites para ornamentação natalina para o exercício de 2020, inclusos o transporte de entrega, retirada e eventual manutenção dos referidos materiais/equipamentos, com instalação dos mesmos a ocorrer por conta da equipe desta Secretaria com auxilio da contratada, acaso necessário, com entrega total e imediata, com recursos da conta n° 11.844-3 SEDESC, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 17.497,00(Dezessete mil quatrocentos e noventa e sete reais).
PRAZO: Entrega Imediata
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 27 de Novembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL