Autor – PM Origem: PL/GAB 017/2020 “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.197/2009, e dá outras providências”.
29/12/2020 10h25 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2020
Autor – PM Origem: PL/GAB 017/2020 “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.197/2009, e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 07/12/2020 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. O Art. 5°, da Lei Municipal n° 2.197, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘‘Art. 5°. O cálculo do valor venal das edificações se dará pela multiplicação da área construída (m²) pelo valor unitário do metro quadrado correspondente ao tipo de construção (Área construída X valor do m²), conforme sua classificação/categoria, considerados os seguintes valores, expressos em Unidade Fiscal (UFA’s):CONSTRUÇÃO VALOR EM UFA MODESTO1,0POPULAR2,3POPULAR MÉDIO 4,0 MÉDIO 6,0 MÉDIO FINO 9,0 FINO 12,0 LUXO 17,0
Parágrafo único. As classificações e categorias de que trata este artigo serão regulamentadas por Decreto Municipal. (…)’’.
Art. 2º. O anexo I, da Lei Municipal n° 2.197, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes do anexo único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de Dezembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2745 Fls:07- 013 Em:11/12/2020
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL n° 2.716/2020
Anexo I – Lei Municipal n° 2.197/2009
FATORES DE LOCALIZAÇAO URBANO
FATOR DE LOCALIZAÇÃO – PADRÃO 01 – 2,90 UFA’s por m²
Av. Pedro Manvailer: da Rua Walter Gomes Caimar á Rua Elpídio Pereira da Rosa. Av. Nicolau Ottaño: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Sete de Setembro: da Rua Benjamin Constant à Av. Nicolau Ottaño. Rua da República: da Rua Marechal Deodoro à Av. Nicolau Ottaño. Rua Benjamin Constant: da Rua Sete de Setembro à Av. Pedro Manvailer. Rua Marechal Deodoro: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Rio Branco: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Tiradentes: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Marechal Floriano: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Duques de Caxias: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua General Câmara: da Rua Sete de Setembro à Rua da República.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO – PADRÃO 02 – 1,90 UFA’s por m²
Av. Pedro Manvailer: da Rua Cassiano Marcelo à Rua Walter Gomes Caimar. Av. Pedro Manvailer: da Rua Elpídio Pereira da Rosa à Rua Heron da Rosa Brum. Av. Nicolau Ottaño: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua da República: da Rua Benjamin Constant à Rua Marechal Deodoro. Rua da República: da Av. Nicolau Ottaño à Rua dos Expedicionários. Rua Dom Pedro II: da Rua Antônio Pereira dos Santos à Av. Nicolau Ottaño. Rua Benjamim Constant: da Av. Pedro Manvailer à Rua Rui Barbosa. Rua Marechal Deodoro: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua Marechal Deodoro: da Rua José Bonifácio à Rua Sete de Setembro Rua Rio Branco: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua Rio Branco: da Rua José Bonifácio à Rua Sete de Setembro. Rua Tiradentes: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua Tiradentes: da Rua José Bonifácio à Rua Sete de Setembro. Rua Marechal Floriano Peixoto: Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua Marechal Floriano Peixoto: da Rua José Bonifácio à Rua Sete de Setembro. Rua Duque de Caxias: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua Duque de Caxias: da Rua José Bonifácio à Rua Sete de Setembro. Rua General Câmara: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua General Câmara: da Rua José Bonifácio à Rua Sete de Setembro. Rua Colombo: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Vereador João Neves: da Av. Pedro Manvailer à Rua da República. Rua dos Expedicionários: da Av. Pedro Manvailer à Rua da República.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO – PADRÃO 03 – 1,40 UFA’s por m².
Av. Pedro Manvailer: da Rua Lourino Jesus de Albuquerque à Rua Cassiano Marcelo. Av. Pedro Manvailer: da Rua Heron da Rosa Brum à Rua Leorival Nunes Vargas. Av. Nicolau Ottaño: da Rua da Alcindo Franco Machado à Rua Joana Batista. Rua José Bonifácio: da Rua Marechal Deodoro à Av. Nicolau Ottaño. Rua Sete de Setembro: da Rua Cassiano Marcelo à Benjamim Constant. Rua Sete de Setembro: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Vereador João Neves. Rua da República: da Rua Jacinto Basílio de Oliveira à Rua Benjamin Constant. Rua da República: da Rua dos Expedicionários à Rua Ari Nunes da Silva. Rua Dom Pedro II: da Rua Castelo Branco à Rua Antônio Pereira dos Santos. Rua Rui Barbosa: da Rua Castelo Branco à Av. Nicolau Ottaño. Rua Monte Castelo: da Rua Castelo Branco à Av. Nicolau Ottaño. Rua Alcindo Franco Machado: da Rua Castelo Branco à Av. Nicolau Ottaño. Rua José Alves Cavalheiro: da Rua Castelo Branco à Av. Nicolau Ottaño. Rua José Luiz Sampaio Ferraz: da Rua Castelo Branco à Av. Nicolau Ottaño. Rua Joana Batista: da Rua Antônio Pereira dos Santos à Av. Nicolau Ottaño. Rua Cassiano Marcelo: da Rua José Bonifácio à Rua Dom Pedro II. Rua Castelo Branco: da Rua Sete de Setembro à Rua Dom Pedro II. Rua Benigno N. de Vasconcelos: da Rua Sete de Setembro à Rua Joana Batista. Rua Walter Gonçalves Caimar: da Rua Sete de Setembro à Rua Joana Batista. Rua Antônio Pereira dos Santos: da Rua Sete de Setembro à Rua Joana Batista. Rua Benjamim Constant: da Rua Rui Barbosa à Rua Joana Batista. Rua Marechal Deodoro: da Rua Rui Barbosa à Rua Joana Batista. Rua Marechal Deodoro: da Rua Sebastião Espíndola à Rua José Bonifácio. Rua Rio Branco: da Rua Rui Barbosa à Rua Joana Batista. Rua Rio Branco: da Rua Sebastião Espíndola à Rua José Bonifácio. Rua Tiradentes: da Rua Rui Barbosa à Rua Sem denominação da Chácara 34 Rua Tiradentes: da Rua Sebastião Espíndola à Rua José Bonifácio. Rua Marechal Floriano: da Rua Rui Barbosa à Rua Sem denominação da Chácara 34 Rua Marechal Floriano: da Rua Sebastião Espíndola à Rua José Bonifácio. Rua Duque de Caxias: da Rua Rui Barbosa à Rua Joana Batista. Rua General Câmara: da Rua Rui Barbosa à Rua Joana Batista. Rua Vereador João Neves: da Rua Sete de Setembro à Av. Pedro Manvailer.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO – PADRÃO 04 – 0,90 UFA’s
Av. Pedro Manvailer: da Rua Leorival Nunes Vargas ao Rio Pandui. Rua Sete de Setembro: da Rua Vereador João Neves à Rua Ari Nunes da Silva. Rua Dom Pedro II: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Elpídio Pereira da Rosa. Rua Rui Barbosa: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Elpídio Pereira da Rosa. Rua Monte Castelo: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Elpídio Pereira da Rosa. Rua Colombo: da Rua da República à Rua Monte Castelo. Rua Vereador João Neves: da Rua da República à Rua Monte Castelo. Rua dos Expedicionários: Rua Sete de Setembro à Av. Pedro Manvailer. Rua dos Expedicionários: da Rua da República à Rua Monte Castelo. Rua Elpídio Pereira da Rosa: Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Francisco Serejo Neto: da Rua Sete de Setembro à Rua Dom Pedro II. Rua Theodoro Jurgielewicks: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Cassiano Marcelo: da Rua José Bonifácio à Rua Adão do Amaral. Rua Benjamin Constant: da Rua josé Pereira Machado à Rua Sete de Setembro. Rua Marechal Deodoro: da Rua José Pereira Machado à Rua Sebastião Espíndola. Rua Rio Branco: da Rua Moacir Pimentel à Rua Sebastião Espíndola. Rua Tiradentes: da Rua Tamarino Pimentel à Rua Sebastião Espíndola. Rua Marechal Florinao: da Rua Padre Anchieta à Rua Sebastião Espíndola. Rua Duque de Caxias: da Rua Padre Anchieta à Rua José Bonifácio. Rua General Câmara: da Rua São Cristóvão à Rua José Bonifácio. Rua Padre Anchieta: da Rua Tiradentes à Rua Duque de Caxias. Rua São Cristóvão: da Rua Duque de Caxias à Av. Nicolau Ottaño. Rua Moacir Pimentel: da Rua Marechal Deodoro à Rua Tiradentes. Rua Sebastião Espíndola: da Rua Benjamin Constant à Av. Nicolau Ottaño. Rua José Bonifácio: da Rua Benjamin Constant à Rua Marechal Deodoro. Rua 21 de Abril: da Rua Duque de Caxias à Av. Nicolau Ottaño.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO PADRÃO 05 – 0,55 UFA’s por m².
Av. Pedro Manvailer: da Rua Wander B. Peixoto à Rua Laurindo Albuquerque. Av. Nicolau Ottaño: da Rua Tijuca à Rua Sete de Setembro. Av. Nicolau Ottaño: da Rua Joana Batista à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Rua José Pereira Machado: da Rua Tiradentes à Rua Benjamim Martins. Rua José Pereira Machado: da Rua Cassiano Marcelo à Rua Antônio Martins Dutra. Rua Tamarino Pimentel: da Rua Tiradentes à Rua Algacir Pissini. Rua Moacir Pimentel: da Rua Antônio Martins Dutra à Rua Benjamin Constant. Rua Sebastião Espíndola: da Rua Nemesio Lima à Rua Benjamin Constant. Rua Sebastião Espíndola: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Vereador João Neves. Rua José Bonifácio: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Ari Nunes da Silva. Rua Sete de Setembro: da Rua Wander Bambil Peixoto à Rua Cassiano Marcelo. Rua Sete de Setembro: da Rua Ari Nunes da Silva à Rua João Carlos Guasina. Rua da República: da Rua Wander B. Peixoto à Rua Jacinto Basílio de Oliveira. Rua da República: da Rua Ari Nunes da Silva à Rua João Carlos Guasina. Rua Dom Pedro II: da Rua Algacir Pissini à Rua Castelo Branco Rua Dom Pedro II: da Rua Elpídio Pereira da Rosa à Rua Leorival Nunes Vargas. Rua Rui Barbosa: da Rua Elpídio Pereira da Rosa à Rua Leorival Nunes Vargas. Rua Alcindo Franco Machado: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Elpídio Pereira da Rosa. Rua José Alves Cavalheiro: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Elpidio Pereira da Rosa. Rua José Luiz Sampaio Ferraz: da Av. Nicolau Ottano à Rua Heron da Rosa Brum. Rua Joana Batista: da Rua Castelo Branco à Rua Antônio Pereira dos Santos. Rua Wander Bambil Peixoto: Da Av. Pedro Manvailer até a Rua da República. Rua Lourino Albuquerque: da Rua Sebastião Espíndola à Av. Pedro Manvailer. Rua Antônio Martins Dutra: da Rua Moacir Pimentel à Rua da República. Rua Algacir Pissini: da Rua Adão do Amaral à Rua da República. Rua Jacinto Basílio de Oliveira: da Rua José Pereira Machado à Rua Dom Pedro II. Rua Cassiano Marcelo: da Rua Dom Pedro II à Rua Rui Barbosa. Rua Castelo Branco: da Rua José Pereira Machado à Rua Sete de Setembro. Rua Castelo Branco: da Rua Dom Pedro II à Rua Joana Batista. Rua Benigno N. de Vasconcelos: da Rua José Pereira Machado à Rua Sete de Setembro. Rua Walter Gonçalves Caimar: da Rua José Pereira Machado à Rua Sete de Setembro. Rua Antônio Pereira dos Santos: da Rua José Pereira Machado à Rua Sete de Setembro. Rua Rio Branco: da Rua Moacir Pimentel ao Córrego da Lagoa. Rua Colombo: da Rua 21 de Abril à Rua Sete de Setembro. Rua Colombo: da Rua Monte Castelo à Rua Joana Batista. Rua Vereador João Neves: da Rua Monte Castelo à Rua José Luis Sampaio Ferraz. Rua Vereador João Neves: da Rua 21 de Abril à Rua Sete de Setembro. Rua dos Expedicionários: da Rua Monte Castelo à Rua José Luiz Sampaio Ferraz. Rua dos Expedicionários: da Rua Sebastião Espíndola à Rua Sete de Setembro. Rua Elpídio Pereira da Rosa: da Rua da República à Rua José Luiz Sampaio Ferraz. Rua Elpídio Pereira da Rosa: da Rua Sebastião Espíndola a Rua Sete de Setembro. Rua Francisco Serejo Neto: da Rua Sebastião Espíndola à Rua Sete de Setembro. Rua Francisco Serejo Neto: da Rua Dom Pedro II à Rua Aluízio de Souza. Rua Theodoro Jurgielewicks: da Rua Sebastião Espíndola a Rua Sete de Setembro. Rua Theodoro Jurgielewicks: da Rua da República à Rua Rui Barbosa. Rua Ari Nunes da Silva: da Rua José Bonifácio à Rua Rui Barbosa. Rua Duque de Caxias: da Rua Joana Batista à Rua Sem Denominação da Chácara 34. Rua Sem Denominação 1 e 2 da Chácara 34. Rua Heron da Rosa Brum: da Rua Sete de Setembro à Rua Rui Barbosa. Rua Prócoro Alves Nogueira: da Rua Sete de Setembro à Rua Rui Barbosa. Rua Leorival Nunes Vargas: da Rua Sete de Setembro à Rua Rui Barbosa. Rua Alaor de Sampaio Ferraz: da Rua Joanna Pereira Braga à Rua da República. Rua Joacir Araújo Machado: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Manoel Alves de Oliveira: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Mato Grosso: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Wanderley da Silva Ramos: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Alfredo Xavier dos Santos: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua José Júlio Nunes da Silva: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Major Jose A. Flores de Freitas: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua João Carlos Guasina: da Rua Sete de Setembro à Rua da República. Rua Travessa da Paz (Residencial Francisco Fidelis Franco) Residencial Guaicurus: Rua dos Girassóis, Rua das Orquídeas, Rua Flor de Maio, Ruas das Primaveras, Rua dos Ipês, Rua Vitória-Régia, Rua das Rosas. Residencial Tênis Club: Rua Jane Silva Mendes, Rua José de Brito, Rua Elza Francisca de Carvalho, Rua Francisco Marçal Ribeiro, Rua Francisco Santiago Aquino Ferreira e Av. Nicolau Ottaño.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO PADRÃO 06 – 0,40 UFA’s por m²
Av. Pedro Manvailer: da Rua Wander B. Peixoto à Rua Boaventura Vieira Neto. Rua Adão do Amaral: da Rua Marechal Floriano ao Residencial Guaicurus. Rua José Pereira Machado: da Rua Benjamim Constant à Rua Cassiano Marcelo Rua José Pereira Machado: da Rua Antônio Martins Dutra à Rua Lourino Albuquerque. Rua Tijuca: da Rua Duque de Caxias à Av. Nicolau Ottaño. Rua Vidal A. Pinto: da Rua Duque de Caxias à Av. Nicolau Ottaño. Rua Tamarino Pimentel: da Rua Algacir Pissini à Rua Lourino Albuquerque. Rua Moacir Pimentel: da Rua Antônio Martins Dutra à Rua Lourino Albuquerque. Rua Sebastião Espíndola: da Rua Vereador João Neves à Rua Theodoro Jurgielewicks. Rua José Bonifácio: da Rua Mato Grosso até a fração da chácara 186 Rua Sete de Setembro: da Rua Benjamin Martins à Rua Wander Bambil Peixoto. Rua Dom Pedro II: da Rua Nemesio de Lima à Rua Algacir Pissini. Rua Dom Pedro II: da Rua Leorival Nunes Vargas à Rua Alfredo Xavier dos Santos. Rua Rui Barbosa: da Rua Lourino Albuquerque à Rua Cassiano Marcelo. Rua Rui Barbosa: da Rua Lourival Nunes Vargas à Rua Alfredo Xavier dos Santos. Rua Monte Castelo: da Rua Elpídio Pereira da Rosa à Rua Alfredo Xavier dos Santos. Rua Alcindo Franco Machado: da Rua Elpídio P. da Rosa à Rua Alfredo X. dos Santos. Rua José Alves Cavalheiro: da Rua Elpídio Pereira da Rosa à Rua Alfredo X. dos Santos. Rua Joana Batista: da Av. Nicolau Ottaño à Rua Heron da Rosa Brum. Rua Vergilino Joaquim dos Santos: da Av. Nicolau Ottano à Rua Heron da Rosa Brum. Rua Jaleil Zain: da Av. Nicolau Ottano à Rua Heron da Rosa Brum. Rua Aluízio de Souza: da Av. Nicolau Ottano à Rua Heron da Rosa Brum. Rua Ulicio Adolfo Charão: da Rua Sebastião Espíndola à Rua da República. Rua Nemesio Lima: da Rua Jose Bonifácio a Rua da República. Rua Lourino Albuquerque: da Rua José Pereira Machado à Rua Sebastião Espíndola. Rua Lourino Albuquerque: da Av. Pedro Manvailer à Rua Rui Barbosa. Rua Antônio Martins Dutra: da Rua Adão do Amaral à Rua Moacir Pimentel Rua Antônio Martins Dutra: da Rua da República ao Corredor Municipal. Rua Algacir Pissini: da Rua da República à fração de Chácara. Rua Jacinto Basílio de Oliveira: da Rua Dom Pedro II à fração de Chácara. Rua Benigno N. de Vasconcelos: da Rua José Pereira Machado à Rua Adão do Amaral. Rua Rio Branco: do Corrego Cabeceira da Lagoa à Rodovia MS 485. Rua Tiradentes: da Rua Tamarino Pimentel ao Córrego Cabeceira da Lagoa. Rua Marechal Floriano Peixoto: da Rua Padre Anchieta ao Córrego Cabeceira da Lagoa. Rua Duque de Caxias: da Rua Padre Anchieta ao Córrego Cabeceira da Lagoa. Rua General Câmara: da Rua Padre Anchieta ao Córrego Cabeceira da Lagoa. Rua Colombo: da Rua Joana Batista ao Tênis Clube. Rua Vereador João Neves: da Rua José Luiz S. Ferraz à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Rua dos Expedicionários: da Rua 21 de Abril à Rua Sebastião Espíndola. Rua dos Expedicionários: da Rua José Luiz S. Ferraz à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Rua Elpídio Pereira da Rosa: da Rua 21 de Abril à Rua Sebastião Espíndola. Rua Elpídio Pereira da Rosa: da Rua José Luiz S. Ferraz à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Rua Francisco Serejo Neto: da Rua 21 de Abril à Rua Sebastião Espíndola. Rua Francisco Serejo Neto: da Rua Aluízio de Souza à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Rua Theodoro Jurgielewicks: Cabeceira da Lagoa. Rua Theodoro Jurgielewicks: da Rua Rui Babosa à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Rua Ari Nunes da Silva: da Rua Rui Barbosa à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Heron da Rosa Brum: da Rua Rui Barbosa à Rua Joana Batista. Rua Prócoro Alves Nogueira: da Rua Rui Barbosa ao Estádio Municipal Ernesto Landolfo. Rua Leorival Nunes Vargas: da Rua Rui Barbosa à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Alaor de Sampaio Ferraz: da Rua da República à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Joacir Araújo Machado: da Rua da República à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Manoel Alves de Oliveira: da Rua da República à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Mato Grosso: da Rua da República à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Wanderley da Silva Ramos: da Rua da República à Rua José Alves Cavalheiro. Av. Cel. Valêncio de Brum: do Córrego Pandui á Rua Raul M. Gonçalves. Parque Industrial: todas as ruas. Jardim Ana Mansano: Rua Ailton de Souza R. Mansano, Rua Manoel R. Castilho, Rua Juliana Mansano Galbo, Rua Aparecida P. de Souza Braga, Rua Maria Elisa de Carvalho, Rua Joaquim Felício P. de Souza, Rua Antonio Rodrigues Mansano, Rua Jovelina Rodrigues Mansano e Rua Joanna Pereira Braga. Residencial Analy: todas as ruas. Residencial Dom Leon: todas as ruas. Conjunto Habitacional Caiuás – Rua Alfredo Xavier dos Santos, Rua Jose Julio Nunes da Silva, Rua Major Jose Alves F. de Freitas, Rua Dionísio Lopes, Rua Doneville P. dos Santos, Rua N. A. Machado, Rua Ibraim Sutil de Oliveira, Rua Hernandes Peixoto Ribas, Rua Ari Brescovit, Rua Eliseu Silveira Dutra, Rua J, Rua I. Residencial Por do Sol: Rua B, Rua Ceryaco Nunes de Araújo, Rua Leonel Silveira dos Santos, Rua Diolanda de Souza Cabral Fischer, Rua Aparecido Butarelli, Rua G, Rua H, Rua João Fischer e Rua J.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO PADRÃO 07 – 0,25 UFA’s por m².
Rua sem denominação: da Chácara nº 199 ao Córrego Areião. Rua Adão do Amaral: da Chácara nº 199 à Rua Benigno Vasconcelos. Rua Nicanor Franco: da Chácara nº 199 à Chácara nº 200. Rua Itá: da Chácara nº 199 até a Rua Jacinto Basílio de Oliveira. Rua Cassiano Marcelo: do Córrego Areião à Rua Adão do Amaral. Rua Cangueri: da Rua Algacir Pissini à Chácara nº 200. Rua Jacinto Basílio de Oliveira: da Rua Cangueri à Rua José Pereira Machado. Rua Algacir Pissini: do Córrego Areião à Rua Adão do Amaral. Rua Boaventura V. Neto: do Corredor Público Municipal à Rua Sete de Setembro. Rua Arlindo Pinto: do Corredor Público Municipal à Rua da República. Rua Adolfo A. da Rosa: do Corredor Público Municipal à Rua da República. Rua Benjamin Martins: do Corredor Público Municipal à Rua da República. Rua Wander Bambil Peixoto: do Corredor Público Municipal à Pedro Manvailer. Rua Sebastião Espíndola: da Rua Boaventura V. Neto à Rua Ulício Adolfo Charão. Corredor Público: da Rua Wander B. Peixoto à Rua Boaventura Vieira Neto. Rua Tamarino Pimentel: da Rua Marechal Floriano à Rua Duque de Caxias. Rua José Bonifácio: da Rua Boaventura V. Neto à Rua Benjamin Martins. Rua Sete de Setembro: da Chácara do Parque da Vila Cristina à Rua Benjamin Martins. Rua 21 de Abril: da Av. Nicolau Ottano à Rua Teodoro Jurgielewicks. Rua Ari Nunes da Silva: da Rua Rubem Chaparro de Oliveira à Rua José Alves Cavalheiro. Rua Heron da Rosa Brum: da Rua Joana Batista à Rua Aluizio de Souza. Rua Manoel Pereira da Luz: da Av. Nicolau Ottano à Rua Heron da Rosa Brum. Rua Joana Batista: da Rua Heron da Rosa Brum à Rua Alfredo Xavier dos Santos. Rua José Luiz Sampaio Ferraz: da Rua Heron da Rosa Brum à Rua Alfredo Xavier dos Santos. Rua Leorival Nunes Vargas: da Rua José Alves Cavalheiro à Rua Joana Batista. Rua Alaor de Sampaio Ferraz: da Rua José Alves Cavalheiro à Rua Joana Batista. Rua Joacir Araújo Machado: da Rua José Alves Cavalheiro à Travessa E. Rua Manoel Alves de Oliveira: da Rua José Alves Cavalheiro à Travessa E. Rua Mato Grosso: da Rua José Alves Cavalheiro à Travessa E. Rua Mato Grosso: Vila Etelvina – Quadra 1, 2, 3 e 4. Rua Wanderley da Silva Ramos: da Rua José Alves Cavalheiro à Rua Joana Batista. Rua Alfredo Xavier dos Santos: da Rua da República à Rua Joana Batista. Rua José Garibaldi: da Rua Valde Jorge de Lima à Rua Itrio Correa da Costa. Rua Laurindo Brum: da Rua Walde Jorge à Rua Raul M. Gonçalves. Rua Ramiro Machado Franco: da Rua Álvaro Vital de Oliveira à Rua Raul M. Gonçalves. Rua Claudino R. Costa: da Rua Januário Lima ao Corredor Público Municipal. Rua Oscar Trindade: da Av. Coronel Valencio de Brum a Rua Januário Lima. Rua Álvaro Vital de Oliveira: da Rua Ramiro Machado Franco à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Clementino A. Berghan: da Rua Ramiro Machado Franco à Rua Laurindo Brum. Rua Clementino A. Berghan: da Rua Januário Lima ao Corredor Público Municipal. Rua Ítrio C. da Costa: da Rua Januário Lima ao Corredor Público Municipal. Rua Constâncio C. Oliveira: da Rua Januário Lima à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Álvaro S. dos Santos: da Av. Coronel Valencio de Brum à Rua Januário Lima. Rua Atílio Bataglim: da Rua Januário Lima à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Rachid Saldanha Derzi: da Rua Ramiro Machado Franco à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Aral Moreira: da Rua Ramiro Machado Franco à Av. Coronel Valêncio de Brum. Rua Raul M. Gonçalves: da Rua Ramiro Machado Franco à Rua Laurindo Brum. Rua Januário Lima: da Rua Oscar Trindade à Rua Constantino C. de Oliveira. Rua Januário Lima: da Rua Atilio Bataglin à Rua Aral Moreira. Rua Walde Jorge: da Av. Cel. Valêncio de Brum a Reserva Municipal. Vila Mangay: Travessa A, Travessa B, Travessa C, Travessa D e Travessa E. Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado: Rua Otavio Rodrigues, Rua Arlite A. Moreira, Rua João Bambil Garcia, Rua Francisco F. Franco, Rua Major Jose A. Flores de Freitas, Rua Fausto P. de carvalho, Rua Olinda L. de Camilo. Conjunto Residencial Nhú Vera: Otavio Rodrigues, Rua Arlite A. Moreira. Conjunto Habitacional Cherogamy: todas as ruas. Vila Nossa Senhora Aparecida: todas as ruas. Vila Santo Antonio: todas as ruas. Vila Nova Amambaí: todas as ruas. Residencial Bonito: Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G, Rua H, Rua I, Rua J, Rua K, Rua L, Rua M e Rua N. Residencial Esperança: Rua Projetada 01, Rua Projetada 02 e Prolongamento da Rua Moacir Pimentel. Chácara Esperança: Rua Adão, Rua Eva, Rua 02. Parque Industrial Crepúsculo: todas as ruas. Residencial Por do Sol: Rua Evaristo Alves do Amaral. Residencial Por do Sol II: Todas as ruas.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO PADRÃO 08 – 0,15 UFA’s por m²
Rua Adão do Amaral: da Rua Tiradentes à Rua Marechal Floriano. Rua Antônio Martins Dutra: da Rua Adão do Amaral até a Rua Sem Denominação 03 (Vila Monte Cristo). Rua Ulício A. Charão: da Rua Sebastião Espíndola à Rua Sem Denominação 03 (Vila Monte Cristo). Rua Heron da Rosa Brum: da Rua Aluizio de Souza à Rua Rubem Chaparro de Oliveira. Conjunto Residencial Nhú Vera: Rua João Bambil Garcia, Rua Francisco F. Franco, Rua Major Jose A. Flores de Freitas, Rua Fausto P. de carvalho, Rua Olinda L. de Camilo. Rua Januário Lima: da Rua Constancio C. de Oliveira à Rua Atilio Bataglin. Rua Januário Lima: da Rua Aral Moreira à Rua Raul Mendes Gonçalves. Rua Oscar trindade: da Av. Coronel Valencio de Brum ao Corredor Municipal Rua Oscar trindade: da Rua Januário de Lima à Rua Laurindo de Brum Rua Alvaro V. de Oliveira: da Av. Coronel Valencio de Brum ao Corredor Público Municipal. Rua Clementino A. Berghan: da Rua Januário Lima à Rua Laurindo de Brum. Rua Itrio Correa da Costa: da Rua Januário Lima à Rua Laurindo de Brum. Constâncio C. de Oliveira: da Rua Januário Lima à Rua Laurindo de Brum Constâncio C. de Oliveira: do Corredor Público Municipal à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Alvaro S. dos Santos: do Corredor Público Municipal à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Atilio Bataglin: do Corredor Público Municipal à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Raul Mendes Gonçalves: da Av. Coronel Valencio de Brum à Rua Laurindo de Brum. Rua dos Cedros: da Av. general Osório à Reserva Municipal. Rua dos Ipês: da Rua José Garibaldi P. da Rosa à Reserva Municipal. Residencial Adolpho Raimundo do Amaral: todas as rua.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO PADRÃO 09 – 0,10 UFA’s por m²
Rua Marechal Floriano: da Cabeceira da Lagoa à Rua Adão do Amaral. Rua José Pereira Machado: da Rua Tiradentes à Rua Duque de Caxias. Av. General Osório: do Córrego Panduí à Rua Walde Jorge de Lima. Rua Rubem Chaparro de Oliveira: da Av. Nicolau Ottano à Rua Heron da Rosa Brum. Corredor público municipal (Vila Limeira) da Rua Walde Jorge de Lima à Raul Mendes Gonçalves. Rua Januário Lima: da Rua Oscar Trindade até a Rua Alvaro Vital de Oliveira. Rua Laurindo de Brum: da Rua Oscar Trindade à Rua Raul Mendes Gonçalves. Rua Ramiro Machado Franco: da Rua Alvaro Vital de Oliveira à Rua Raul M. Gonçalves. Rua José Garibaldi P. da Rosa: da Av. General Osório à Rua Walde Jorge de Lima Rua José Garibaldi P. da Rosa: da Rua Claudino Ribas da Costa à Rua Oscar Trindade. Rua José Garibaldi P. da Rosa: da Rua Itrio C. da Costa à Rua Atílio Batagrin. Rua Raul Mendes Gonçalves: Corredor Público Municipal à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Raul Mendes Gonçalves: da Rua Laurindo de Brum à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Aral Moreira: da Área Militar à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Rachid Saldanha Derzi: da Área Militar à Av. Coronel Valencio de Brum. Rua Rachid Saldanha Derzi: da Rua Januário Lima à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Atílio Bataglin: da Rua Laurindo de Brum à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Constâncio C. de Oliveira: da Rua Laurindo de Brum à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Itrio Correa da Costa: da Rua Laurindo de Brum à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Clementino A. Berghan: da Rua Laurindo de Brum à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Álvaro Vital de Oliveira: da Rua Januário Lima à Rua Ramiro Machado Franco. Rua Sem denominação 1 (Cherogami): da Av. General Osório à Rua José Garibaldi Pereira da Rosa. Rua Sem Denominação 2 (Cherogami): da Av. General Osório à Rua José Garibaldi Pereira da Rosa.
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2745 Fls:07- 013 Em:11/12/2020
