Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
20/01/2021 07h47 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº. 141/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, bem como fundamentado no art. 47, I da Lei Orgânica Municipal e art.51 da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações,
DECRETA Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, designada para, sob a Presidência do primeiro servidor indicado, apreciar e julgar a habilitação preliminar, inscrever em registro cadastral, alterar e cancelar este e avaliar e julgar as propostas apresentadas pelas Empresas licitantes, sendo composta pelos seguintes membros: I – Alex William de Souza Santos; II – Thiago Rodrigues Vieira; III – Evaldo Luiz Ramires de Oliveira Escobar;
Parágrafo único. A Presidência da Comissão em apreço, em havendo ausência ou impedimento do titular elencado no inciso I deste artigo, sempre será exercida na sequência disposta nos incisos supra, por ordem de nomeação.
Art. 2º Ficam designados como suplentes os servidores abaixo identificados, os quais atuarão nas ausências ou impedimentos de membros titulares: I – Vera Lucia Lara; II – Olga Bitencurt Lescano; III – Simoni Cardoso da Costa Arantes; IV – Leonan Lázaro Spricigo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2765 Fls: 001 Em: 14/01/2021
