“Nomeia representantes do Poder Público Municipal para o Conselho Municipal de Educação – COMEA e dá outras providências.”
26/01/2021 08h21 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 149/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
“Nomeia representantes do Poder Público Municipal para o Conselho Municipal de Educação – COMEA e dá outras providências.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art.7º da Lei Municipal nº 2.684/19, que dispõe sobre a Composição do Conselho; – Considerando o Ofício n° 030/SEMED/2021, de 14 de janeiro de 2.021.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados os membros representantes do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Educação, passando a constar da seguinte forma:
I. Representantes da Educação Infantil
a) Titular: Losane da Silva Moreira Cardinal. b) Suplente: Daniela Ferracini
II. Representantes do Ensino Fundamental
a) Titular: Denize de Deus Mateus b) Suplente: Raquel Cazari Medeiros
III. Representantes da Comunidade Educacional Local
a) Titular: Suzenilto da Silva Amaral b) Suplente: Silvana Lago Velozo Mansano
Art. 2º O Mandato dos membros acima relacionados terá a duração de 04(quatro) anos, nos termos descritos pelo Art. 6º da lei Municipal nº1.862/2004.
Art. 3º Os representantes das Escolas Privadas/Filantrópicas, dos Profissionais da Educação e dos Professores Indígenas, cujos membros foram nomeados através do Decreto nº 247/17, alterado pelo Decreto nº 570/17 e ainda pelo Decreto nº 369/18, para mandato de 6 (seis) anos, nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.684/19, permanecem inalterados, até ulterior deliberação caso haja necessidade.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2.021EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2768Fls:002-003 Em:19/01/21
