PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085909/2020
22/01/2021 15h07 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085909/2020
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3244, Centro, CEP 79.990-000, inscrita no CNPJ sob o n° 03.568.433/0001-36, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação – ordenadora de despesa, com endereço na Rua Rui Barbosa n° 3608, Vila Primavera, no município de Amambai – MS, por intermédio do Presidente da Comissão permanente de Licitação, através do Decreto nº 141/2021, de 13 de Janeiro de 2021, torna público que no dia 10 de Fevereiro de 2021, às 08h00min(oito) horas, na sede de sua Comissão Permanente de Licitações, localizada à Rua Sete de Setembro, nº. 3244 fará realizar a abertura da presente licitação, instaurada sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS, com critério de julgamento estabelecido sob o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a seleção da melhor proposta objetivando a Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Mbo’erenda Tupâ Ñandeva, localizada na Aldeia Limão Verde, no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundos da Conta Semed nº 2.221-7 e Salario Educação nº 11.809-5, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.
Os invólucros contendo a documentação e as propostas deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitações no endereço acima estabelecido, obedecido ao que estabelece o item 4.1 deste Edital.
Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação terá seu início no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, independente de nova comunicação. Entretanto, acaso neste dia haja coincidência com outra abertura, a Comissão Permanente de Licitações fará a comunicação sobre a nova data e horário.
A PREFEITURA DE AMAMBAI informa sobre as sessões de licitação • As licitações promovidas pela prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas. • As sessões serão realizadas em ambientes arejados e adotando-se medidas de prevenção, como a disponibilização de álcool em gel no acesso às salas de reuniões. • É obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas e Luva (equipamento de proteção individual) para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá levar sua própria máscara. • A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. • Caso o representante apresente Coriza, Febre, Gripe, Tosse, Dificuldade para respirar, Dor muscular, Fadiga ou outros sintomas favor enviar outro representante. • A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam as demais medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
- SUPORTE LEGAL
1.1. A presente licitação rege-se pelas normas instituídas por meio da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, bem como na forma e condições fixadas neste Edital, e ainda, pelas disposições contidas na Lei Complementar Federal nº. 123/06 e demais legislações correlatas.
1.2. A obra será executada sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global.