Concede prorrogação de jornada de trabalho ao servidor DANIEL LUAN PEREIRA ESPINDOLA e dá outras providências.
25/01/2021 10h33 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 008/2020 DE 18 DE JANEIRO DE 2.021
Concede prorrogação de jornada de trabalho ao servidor DANIEL LUAN PEREIRA ESPINDOLA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Lei Complementar 01/2003 (Planos de Cargos e Salários), na Lei Complementar 04/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos), e demais alterações nas respectivas leis, e; Considerando que a Lei Complementar nº 053/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, ao servidor DANIEL LUAN PEREIRA ESPINDOLA, ocupante do cargo em provimento efetivo de “ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Padrão VI, 20/H, Referência 03, inscrito sob a Matrícula nº 16491-1.
Paragrafo único – Em virtude da alta demanda de efetivas atividades laborais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faz-se imprescindível a concessão da prorrogação da jornada de mais 20horas/semanais, objetivando o não prejuízo nos prazos de execução de trabalhos executados pela referida secretaria, em especial: "Licenciamento e Fiscalização ambiental e ICMS Ecológico"Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2.021EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2768Fls:010 Em:19/01/21
