Fica concedido abono de permanência à servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS, inscrita sob a Matricula nº 1591-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG-1, PROFESSOR I, 20Horas, Nível III, Classe "D" equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004. 23/02/2021 09h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 323/21 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1874/2004. Considerando Processo nº 085976/20
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido abono de permanência à servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS, inscrita sob a Matricula nº 1591-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG-1, PROFESSOR I, 20Horas, Nível III, Classe “D” equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16/12/20, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº_2791Fls: 005 Em:23/02/21
