Fica elevado do cargo de Conselheiro Tutelar/Suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar Titular, BRAULIO PENAYO DA SILVA, devendo o mesmo atuar em todas as esferas pertinentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
26/02/2021 11h00 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 341/21 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a elevação ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular o servidor BRAULIO PENAYO DA SILVA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.308/1990, Art. 28 e 30.e; Considerando o Decreto n. 005/20 – que iniciou o Conselho Tutelar;
Considerando Oficio/SMG/Nº 076/21
Considerando: que o Conselheiro Tutelar – Titular CRISTIAN VASQUES AQUINO, Protocolou voluntariamente o Termo de DESITENCIA da Vaga de Conselheiro Tutelar Titular, mediante Protocolo nº 86198/21, em 08/02/21;
Considerando o Decreto nº 340/21 – Que oficializou a Desistência da Vaga do Conselheiro Titular Cristian Vasques Aquino.
Considerando ainda: a necessidade de manter uma equipe completa, de Conselheiros Tutelares para atender as demandas pertinentes à função.
DECRETA:
Art. 1º Fica elevado do cargo de Conselheiro Tutelar/Suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar Titular, BRAULIO PENAYO DA SILVA, devendo o mesmo atuar em todas as esferas pertinentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 09/02/21, revogando-se as disposições em contrario, em especial todas as informações contidas no Decreto nº 070/20, publicado no DOM Assomasul nº 2547, em 19/02/20.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2.021EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2794Fls:006 Em:26/02/21
