DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087208/2021
19/02/2021 13h08 – Por: Alex William
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.332/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087208/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CNPJ: 06.189.978/0001-20. OBJETO: Contrato de Rateio tem por objetivo a Transferência de Recursos Públicos do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CONISUL, englobando despesas de administração e de planejamento, para que sejam desenvolvidas em prol dos Municípios consorciados, suas atividades institucionais devidamente previstas no contrato de Consórcio Público, conforme solicitação oficiada pela Secretaria Municipal de Fazenda.. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA C/C Nº 180.000-0 – ICMS VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 80.592,39(Oitenta mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). PRAZO: Até 20/12/2020. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04.121.0002.2019.000 – MANUT. DA SEC. PESSOA JURIDICA FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 18 de Fevereiro de 2021. ASSINAM: Pela contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF: 663.061.161-68 Dorival Soares da Silva – Secretário Municipal de Fazenda CPF: 555.919.491-34 Pela contratada: Francisco Piroli – Presidente CPF nº 177.102.861-00