Converte 30(trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1475-1
JOCELI DUARTE SANDRI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/07/2017 – 30/06/2018
SEFAZ
25/02/2021 10h31 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 028/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30(trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1475-1
JOCELI DUARTE SANDRI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/07/2017 – 30/06/2018
SEFAZ
Paragrafo único. A servidora identificada na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 090/2020, de 02 de julho de 2020, todavia, não gozou, assim, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito,08 de fevereiro de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2785 Fls:012 Em:11/02/21
