AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal LUCIA CELIA FERREIRA DA SILVA PERIUS, Matricula 1796-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, - MAG 1 - 20H - NIVEL IV - CLASSE C, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado. 10/02/2021 08h45 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 013/2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Averba tempo de serviço da servidora LUCIA CELIA FERREIRA DA SILVA PERIUS, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 86032/2020 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 1.559/2015 expedida pela nos termos da Lei estadual n°3.150 e 6.864/1980, com as alterações das Leis 6.864/1980, 8.213/1991 e 8.870/1994,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal LUCIA CELIA FERREIRA DA SILVA PERIUS, Matricula 1796-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, – MAG 1 – 20H – NIVEL IV – CLASSE C, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 324 (trezentos e vinte e quatro) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 10 (dez) meses, 24 (vinte e quatro) dias, no período de 02.02.1987 a 22.12.1987 – CNPJ nº 10.306.292/0001-49, prestados a Secretaria Estado de Educação, na função de Professor Convocado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2777Fls: 003 Em:01/02/21
