Converte 15(trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
318-2
VANDERLEI CARLOS DERLAN
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
01/01/2017 – 31/12/2017
SEFAZ
25/02/2021 10h53 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 034/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 15(trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
318-2
VANDERLEI CARLOS DERLAN
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
01/01/2017 – 31/12/2017
SEFAZ
Paragrafo único. O servidor identificado na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 034/2020, de 17 de abril de 2020, todavia, não gozou, assim, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 08 de fevereiro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2785 Fls:007 Em:11/02/21